segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ______

(mínimo 12 espaços)

__________ (nome, qualificação e residência), por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fundamentos no art. 946-1, do Cód. de Proc. Civil e art. 569, do Código Civil, propor a presente ação de demarcação contra __________ (nome, qualificação e residência), pelos motivos seguintes:

1° O Requerente, por escritura pública lavrada no Cartório em registrada no Registro de imóveis do _________ Ofício, sob n°______, a fls. ______, do Livro n°______, em, adquiriu de ______, a fazenda denominada ______, com a área de _________ alqueires, localizada no lugar denominado _________ neste Município;

2° A gleba acima descrita possui os seguintes limites e confrontações: _(descrever)_

3° A gleba aludida não possui limites assinalados por marcos, confundido, portanto, com os da propriedade do Requerido, razão por que impõe a respectiva demarcação;

4° Os limites a se constituírem, de acordo com o título de domínio e a posse do Requerente, devem ser traçados e demarcados, tomando-se por base, ou ponto de partida, o espigão da montanha (ou o que for no caso).

Em face do exposto, requer a citação do Requerido para responder aos termos da presente ação, na qual se requer a demarcação da propriedade já descrita, correndo as despesas "pro rata temporis".

Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$________ (____________).

Termos em que Pede e Espera Deferimento

_________ de _________ de 20_____

Assinatura com n.º na OAB.__________________________

OBS.: No caso de serem casados os litigantes, as respectivas esposas deverão integrar o feito.

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